90Anos

Partido das grandes causas do povo brasileiro e da humanidadeA 25 de março deste ano o Partido Comunista do Brasil celebra o 90º aniversário de sua fundação. Em 18 de fevereiro transcorre o 50º aniversário da reorganização, quando, sob a liderança de João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Danielli e Pedro Pomar, os comunistas brasileiros se insurgiram contra a onda liquidacionista e oportunista de direita que assolou as fileiras do Partido na segunda metade dos anos 1950.

Por José Reinaldo Carvalho*

João Amazonas em palestra do Partido em 1962

Não há como celebrar as duas datas separadamente. Em 1922, surgia o Partido, em 1962, começava a consolidar-se um núcleo marxista-leninista, em meio a autocríticas sobre o passado.

Não tem sido fácil a luta de muitas gerações para fazer vingar no Brasil uma corrente política e ideológica comunista organizada no âmbito de um partido. O Partido Comunista do Brasil atravessou muitas etapas, deitou raízes profundas no solo nacional, desenvolveu-se inserido nos grandes acontecimentos do País, nos quais influiu, projetou o seu prestígio internacional e se tornou corresponsável por muitas conquistas democráticas e nacionais do povo brasileiro. 

Por óbvio, persiste ainda o desafio de firmar no cenário político um partido revolucionário, de classe e convicto da sua missão histórica de derrotar o imperialismo e as classes dominantes retrógradas para abrir caminho ao socialismo no País. 

Em meio a vicissitudes

A trajetória histórica do Partido Comunista do Brasil e as dificuldades que enfrenta para se firmar como corrente política e ideológica têm muito a ver com as peculiaridades da formação social brasileira e com o desenvolvimento de conjunturas políticas adversas. 

Aqui foi criada e se consolidou à frente do Estado nacional uma burguesia reacionária, monopolista, entreguista, subordinada ao imperialismo, crescida em simbiose com o latifúndio e com fortes tradições escravistas. 

Darcy Ribeiro, um sábio, que dedicou a luminosa inteligência a estudar e interpretar o Brasil, disse em sua clássica obra O Povo Brasileiro, que no Brasil tudo muda, menos as classes dominantes, com seus vícios patriarcais, racistas, escravocratas, opressores e exploradores, base objetiva sobre a qual surgiram e tomaram forma as manifestações ideológicas obscurantistas e os regimes políticos reacionários, que fizeram do anticomunismo uma bandeira sob a qual sempre esconderam suas aventuras golpistas e antidemocráticas. 

Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes, Nelson Verneck Sodré, Sérgio Buarque de Hollanda, Jacob Gorender, entre outros autores, também deixaram em suas obras de ciência política e historiografia elementos de compreensão sobre a formação e desenvolvimento dessas classes.

Ao longo dos seus 90 anos o partido dos comunistas enfrentou alguns surtos de violência que tornaram seus militantes, dirigentes e quadros em mártires da luta pela liberdade. Da fundação (1922) até o final da ditadura estadonovista (1945), o Partido viveu apenas um breve hiato à luz do dia. A regra geral foi a clandestinidade e o enfrentamento com os esbirros da reação.

O Partido enfrentou situações tenebrosas, sofreu as dores lancinantes do povo brasileiro e pagou com a vida dos seus melhores ativistas e dirigentes: a repressão que se seguiu ao levante de 1935, o final dos anos 1930, o início da década de 1940, quando o verdugo Felinto Muller proclamou solenemente a eliminação física do Partido, um ledo engano, aliás, pois não só os comunistas jogaram papel decisivo nas refregas políticas que levaram ao fim do Estado Novo, como atuaram com destaque nas manifestações que pediam o engajamento do País no esforço de guerra dos aliados.

Outra quadra da vida nacional em que o PCdoB foi submetido a uma ofensiva de cerco e aniquilamento foi durante a ditadura militar [1964-1985], um regime de facínoras que fez da tortura generalizada e dos assassinatos seletivos um método sistemático de combater a oposição de esquerda. 

Ter resistido e sobrevivido a tamanha brutalidade já é em si mesmo uma vitória, mas não há como negar que o traço repressivo dos regimes políticos, com ênfase no anticomunismo, foi fator negativo que muito limitou e prejudicou o empenho para construir um forte partido comunista no País. 

Outras circunstâncias desfavoráveis ao desenvolvimento do partido comunista se alternaram com a repressão. À época da fundação do Partido, era débil numérica e qualitativamente a classe operária brasileira. A intelectualidade cultivava os valores do romantismo, classicismo e do realismo franceses. Outra vertente era parnasiana. Era nula a penetração das ideias marxistas no País. A ciência política e a historiografia também eram incipientes, não ultrapassavam os marcos da disjuntiva monarquia-república. O comunismo brasileiro nascia sob forte influência anarquista ou anarco-sindicalista. 

Em diferentes momentos o Partido foi acometido por surtos de oportunismo, ora de “esquerda”, ora de direita e por divisões internas. Isto também dificultou a afirmação do partido comunista como corrente ponderável no País. 

É preciso assinalar ainda que as classes dominantes sempre trabalharam afanosamente para impedir que os comunistas exercessem influência maior sobre as classes trabalhadoras e o povo, recorrendo, além da repressão, a outras armas do seu arsenal político-ideológico. Getúlio foi hábil no manejo de diferenciadas legendas partidárias. Com uma delas, o PSD, atuava junto a setores da burguesia, com outra, o PTB, pôde fincar raízes entre os trabalhadores, dificultando a disseminação do partido comunista. 

Na fase final da ditadura militar, o ideólogo e operador da inteligência do regime, Golbery do Couto e Silva, concebeu uma reforma política em que se franqueava a liberdade de organização a correntes direitistas, centristas e de esquerda. Surgiram partidos que ostentavam no nome e na simbologia a representação das classes trabalhadoras, mas os partidos que se reivindicavam do comunismo foram obrigados a permanecer na clandestinidade.

O Partido e as conquistas do povo 

Malgrado todas essas dificuldades, o Partido Comunista do Brasil nunca deixou de atuar e marcou indelevelmente a vida política do País. Por qualquer ângulo de que se mire a história, não há como separar a vida republicana brasileira das lutas sociais e, desde os primeiros anos da década de 1920, da influência e do papel exercidos na vida política nacional pelo Partido Comunista do Brasil. 

Não há conquista democrática e patriótica do povo brasileiro em que não estejam incorporados o empenho, a inteligência, os sacrifícios e o heroísmo dos comunistas. 

As gerações atuais, ao ingressarem neste partido e a ele se referirem, devem saber que é o partido da insurreição de 1935, da luta contra o Estado Novo, o pioneiro dos embates pela reforma agrária, das reivindicações e conquistas trabalhistas, da campanha para a incorporação do País no esforço de guerra dos aliados contra o nazi-fascismo, do movimento nacionalista “O Petróleo é Nosso”. 

O PCdoB é também o partido da democratização de 1946 e da Assembleia Constituinte e, quando a noite dos tempos se abateu sobre a nação, foi o partido da luta contra a ditadura militar, da Guerrilha do Araguaia, dos embates pela anistia e a Constituinte, as Diretas Já e a redemocratização completa do País. O partido da luta contra o neoliberalismo e co-fundador da Frente Brasil Popular que iniciou em 1989 a caminhada vitoriosa que 13 anos depois levaria Lula para a Presidência da República.

A existência de uma vanguarda política vinculada às aspirações fundamentais das classes trabalhadoras, originada da luta de classes e que desde sempre adotou como programa máximo a conquista do socialismo no Brasil, nunca esteve desvinculada da realidade nacional nem das lutas democráticas e patrióticas.

Mesmo quando cometeu erros graves, como o de se alhear de acontecimentos tão marcantes na vida do País, a exemplo da Revolução de 1930, ou o de seguir mecanicamente diretivas da Internacional Comunista que não tinha credenciais para formular orientações táticas por desconhecer a realidade nacional, o partido dos comunistas brasileiros nunca deixou de estar fortemente impregnado pelo caráter nacional e democrático das lutas sociais do povo brasileiro. 

Raízes nacionais e internacionalismo

A fundação do Partido Comunista do Brasil, no longínquo 25 de março de 1922, correspondeu a uma necessidade objetiva do desenvolvimento das lutas sociais em nosso País, fez parte do ambiente de mobilizações democráticas e renovação cultural que contagiaram a incipiente classe operária da época, a intelectualidade, os setores médios e os militares patrióticos. Está inscrita na mesma cadeia de acontecimentos do qual fizeram parte a greve geral de 1917, a Semana de Arte Moderna de 1922 e as revoltas tenentistas democráticas, entre elas a Coluna Prestes. O Partido Comunista do Brasil nasceu em solo nacional e sempre buscou nas peculiaridades nacionais a pedra de toque de suas plataformas e ações.

Fundadores do Partido em 1922

Obviamente, a fundação da agremiação comunista do Brasil guardou também relação direta com os acontecimentos mundiais do início do século 20, sendo o mais importante de todos a Grande Revolução Socialista de Outubro na Rússia, em 1917, que deu origem ao primeiro Estado dirigido pelos trabalhadores sob a liderança do partido comunista. 

A Revolução Socialista de 1917 teve para o proletariado mundial e suas vanguardas políticas um efeito pedagógico transcendental. Confirmou a tese de Marx e Engels, baseada na análise científica da sociedade e da história, de que o capitalismo não é eterno. Sob o influxo de contradições antagônicas, têm lugar situações revolucionárias, as quais, num quadro de amadurecimento das condições subjetivas, resultam na vitória da revolução. 

Outubro de 1917 foi também a confirmação da opinião de Lênin de que com a passagem do capitalismo à etapa imperialista, abria-se a época da revolução socialista, devido ao amadurecimento das contradições objetivas: entre o proletariado e a burguesia, entre o imperialismo e os povos e nações oprimidos, além das contradições entre as potências imperialistas pelo domínio do mundo. 

Como a maioria dos partidos comunistas do mundo, quase todos existentes e em pleno funcionamento nos dias de hoje, o Partido Comunista do Brasil é um fruto daquela época de transformações que iriam marcar indelevelmente o século 20 como o século das revoluções socialistas e das lutas pela libertação nacional e social, o século das lutas operárias, das lutas anticoloniais, pela democracia, a justiça social e a paz. 

Não é por apego ao passado ou nostalgia que reafirmamos essas referências no transcurso do 90º aniversário do PCdoB, mas para realçar que todos aqueles que desfraldam hoje a bandeira do socialismo, da libertação nacional e social sentem-se herdeiros daquelas tradições revolucionárias fundamentais e portadores dos mesmos princípios e ideais. 

Esta é uma equação dialética fundamental — raízes nacionais e influência dos acontecimentos revolucionários mundiais a determinar o surgimento do partido comunista; patriotismo e internacionalismo a definir seu caráter. Uma relação fundamental, porquanto faz parte do pensamento e da propaganda da direita nacional associar o patriotismo a uma perversão nacionalista de tipo fascista e atribuir ao internacionalismo a pecha de vício alienígena. 

A história já demonstrou que na época do imperialismo, a independência e a soberania nacional é uma bandeira rota e demagógica nas mãos das classes dominantes e que somente os trabalhadores e seus aliados intermediários fundamentais são capazes de levar a bom termo esta luta — ao socialismo —, uma vez que na época do imperialismo não passa de uma quimera o capitalismo nacional “progressista”.

Partido indispensável

O acidentado transcurso da construção do socialismo, a trajetória dos comunistas no Brasil e em outros países, com altos e baixos, os erros cometidos e as derrotas sofridas pelo movimento revolucionário no final do século 20 são utilizados como argumentos pelos ideólogos da burguesia e do imperialismo para proclamar a derrota irreversível do socialismo, a falência dos seus ideais e a inutilidade do partido comunista. 

Até mesmo razões de ordem eleitoral — pois estamos na época em que os partidos socialdemocratas da esquerda moderada e conciliadora são majoritários — são invocadas como pretexto para desistir do esforço para construir uma vanguarda revolucionária com ideologia comunista e cujo programa máximo seja a construção do socialismo.

Aparentemente, a realidade empresta razão aos que, ignorando as leis objetivas do desenvolvimento histórico, tomam por saudosismo e gesto anacrônico a celebração da fundação do partido comunista e a vitória da revolução socialista de 1917. Paciência, os comunistas terão que uma vez mais remar à contra-corrente.

É com justo orgulho que celebramos, porque é gloriosa a história dos comunistas, é heróica a sua gesta e é enorme a contribuição que deram nas lutas por transformações sociais e políticas, pela emancipação do povo brasileiro e de toda a humanidade. No caso do Brasil, foi com o intelecto, o empenho, e quando necessário as armas e o sangue de inolvidáveis heróis, que escrevemos memoráveis páginas da trajetória do povo brasileiro na luta por democracia, independência nacional e progresso social.

Na passagem do 90º aniversário do Partido Comunista do Brasil é indispensável, a par das celebrações, proceder a uma reflexão e tomar posição frontal diante dos agudos problemas do presente e da perspectiva. A existência e a permanência do Partido não resultam de uma atitude voluntariosa. Antes, correspondem a uma necessidade histórica. O Partido é necessário para os grandes combates do nosso tempo, para cumprir as grandes tarefas históricas de nossa época.

O partido comunista é indispensável para ajudar a constituir o sujeito político da luta pelo socialismo, o grande “exército” de massas da revolução brasileira, com os novos conteúdos e formas próprios da época presente. Nessa tarefa mantemos frutífero diálogo e positiva interação com outras forças de esquerda que têm o socialismo como meta. 

É certo que hoje é maior o grau de dificuldade com que enfrentamos essa tarefa, porquanto a esquerda é hegemonizada por setores políticos e intelectuais encantados com a globalização do capitalismo, com as supostas novas capacidades expansivas da economia capitalista, fascinados com a existência de blocos econômicos imperialistas. 

Não falta entre setores moderados da “esquerda” quem considere tarefa estratégica a de alinhar, conquistar, cooptar a burguesia monopolista, os latifundiários e mesmo setores do capital financeiro “nacional”, para a construção de um modelo híbrido. Em busca de adaptação à ordem imperialista, a social-democracia, depois de ter abandonado na prática a luta pelo socialismo, já o descartou até mesmo como utopia. 

Sobre a luta pelo socialismo no Brasil, incapazes de compreender o alcance e os limites da importante experiência democrática que o País está vivendo, primeiro sob os dois governos de Lula, e agora com Dilma, começam a teorizar que já estamos dando o primeiro passo na construção da nova sociedade e que basta deixar florescer os brotos do neodesenvolvimentismo e do neo-republicanismo democrático para que, numa sucessão de governos democráticos pós-lulistas, cheguemos por geração espontânea ao socialismo no Brasil. 

Rebaixando-se a estratégia, rebaixam-se a arquitetura e a engenharia políticas, necessárias a afiançar a existência de uma força de combate à altura dos desafios da época. 

Força de combate

Para uma numerosa e espalhada militância comunista jovem, assim como para os quadros maduros e os dirigentes, celebrar o aniversário do PCdoB deve corresponder a um investimento de energias intelectuais e materiais para que este partido se desenvolva e consolide como uma força de combate pelo socialismo no Brasil, o que significa dizer que será, como sempre foi, uma força irreconciliável com as classes dominantes retrógradas, opressoras e entreguistas; uma força antagônica ao imperialismo, um partido de classe, portador das aspirações históricas dos trabalhadores e de todo o povo brasileiro; capaz de sintetizar em plataformas políticas amplas e unitárias as questões emergentes, como a nacional, a democrática e a popular, sempre em ligação com a perspectiva socialista; um partido de todas as lutas do povo brasileiro e nítida identidade comunista.

Estratégia e tática

Na história do Partido, um divisor de águas importante sempre foi a estratégia e a tática, ou em termos mais simples, a linha política, matéria na qual se acumularam acertos, mas também os mais importantes erros teóricos e práticos dos comunistas. A oscilação entre formulações programáticas adequadas à época e às correlações de força, o “esquerdismo” e o oportunismo de direita sempre puseram em tensão as fileiras partidárias e provocaram grandes cisões. 

Em sua infância, o Partido adotou por imitação a formulação “classe contra classe”, que, sem outros qualificativos e complementos, não cabia na realidade nacional; tentou fazer uma revolução armada (1935), sob orientação teórica e prática da Internacional Comunista; nos anos 1940 foi antigetulista, depois “queremista” para em seguida ser antigetulista de novo. Nos anos 1950, apoiou o governo de Juscelino Kubitschek, mas setores importantes da direção partidária deixaram-se cooptar pelo poder, fascinados que estavam com o nacional-desenvolvimentismo. 

A ruptura com o revisionismo contemporâneo, fortemente marcada por acontecimentos externos ao País e pertinentes ao movimento comunista internacional, foi provocada também por razões internas, relacionadas com a tática e a estratégia da revolução brasileira e a construção do Partido. Um grupo reformista e oportunista rasgou o programa do 4º Congresso, de 1954, que embora com limitações políticas e ideológicas, era em essência revolucionário. Substituiu-o pela Declaração de Março de 1958, que entrou para a história do movimento comunista do Brasil como o documento fundador do revisionismo contemporâneo e do oportunismo de direita.

É edificante ler a polêmica que o saudoso camarada Maurício Grabois sustentou com os signatários da declaração. O debate foi acirrado, mormente quando se aproximava o momento da realização do 5º Congresso (1960), que consumou a cisão no Partido e levou ao surgimento de dois partidos comunistas no país: o PCB e o PCdoB.

Foi a partir da reorganização revolucionária em 1962 e da experiência acumulada na luta contra a ditadura militar iniciada em 1964, que o partido alcançou o seu amadurecimento tático e estratégico. 

O núcleo marxista-leninista formado pelos camaradas João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Danielli e Pedro Pomar dirigiu a formulação de uma estratégia revolucionária, baseada nos princípios do marxismo-leninismo, e de uma tática ampla, combativa e flexível. O Partido aprendeu que era indispensável enraizar-se entre as massas, inserir-se no curso político, enfrentar os grandes e pequenos embates políticos do cotidiano, concertar alianças amplas e acumular forças revolucionariamente.

Os princípios de estratégia e tática que o Partido desenvolveu partiam de uma análise concreta da situação concreta e da evolução histórica do País. Sob a dependência externa e o regime das classes dominantes reacionárias não havia perspectiva para o desenvolvimento soberano do Brasil nem para abrir caminho ao socialismo. O núcleo marxista-leninista do Partido considerava que o desenvolvimento capitalista do Brasil é essencialmente dependente, assentado sobre uma estrutura que tem por base o monopólio da terra e a subordinação do País aos interesses do capital monopolista e financeiro internacional.

Mérito inquestionável dos comunistas brasileiros é terem desenvolvido uma visão aguda sobre as classes dominantes, que em sua parte majoritária é sócia menor dos imperialistas, em detrimento do progresso e da soberania nacional. Mesmo o avanço do capitalismo no campo, apresentado hoje como um sinal das potencialidades do desenvolvimento nacional, tem sido visto pelo Partido como um fenômeno social e nacionalmente deletério, porquanto orienta a produção agrícola apenas para o mercado exterior, controlado pelos monopolistas estrangeiros, e mantém milhões de camponeses marginalizados.

Em tempo hábil, e rompendo com a visão que dera origem à Declaração de Março de 1958, o Partido compreendeu que o desenvolvimento capitalista dependente se agravava ainda mais na fase aberta com a mundialização da economia, que a concentração do capital e da produção criava uma situação de maior dependência dos países de desenvolvimento mediano, hoje chamados de emergentes. O Partido passou a apontar como tendência malsã e prejudicial ao desenvolvimento nacional que a economia nacional fosse complementar à dos países ricos, no quadro da mundialização e do neoliberalismo, e as políticas econômicas e financeiras, chamadas macroeconômicas, submetessem o sistema financeiro do País.

Com elevado nível de compreensão sobre o processo histórico, a direção partidária não separava o momento particularmente difícil enfrentado pelo Brasil sob a liderança do grupo neoliberal que assaltou o poder nacional, primeiro com Collor de Mello e mais adiante com Fernando Henrique Cardoso, da direção do País pelas classes dominantes e do caráter de classe do Estado. 

João Amazonas fazia uma análise implacável sobre estas classes. Dizia, na redação do Programa Socialista aprovado na Conferência Nacional de 1995 e ratificado no 9º Congresso (1997): 

“O desenvolvimento deformado da economia nacional, o atraso, a subordinação aos monopólios estrangeiros e, em consequência, a crise econômica, política e social cada vez mais profunda são o resultado inevitável da direção e do comando do País pelas classes dominantes conservadoras. Constituídas pelos grandes proprietários de terra, pelos grupos monopolistas da burguesia, pelos banqueiros e especuladores financeiros, pelos que dominam os meios de comunicação de massa, todos eles, em conjunto, são os responsáveis diretos pela grave situação que vive o País. Gradativamente, separam-se da nação e juntam-se aos opressores e espoliadores estrangeiros. As instituições que os representam tornaram-se obsoletas e inservíveis à condução normal da vida política. Elitizam sempre mais o poder, restringindo a atividade democrática das correntes progressistas. A modernização que apregoam não exclui, mas pressupõe, a manutenção do sistema dependente sobre o qual foi construído todo o arcabouço do seu domínio.”

Os comunistas brasileiros compreenderam também que a luta democrática e patriótica pelo desenvolvimento, a soberania nacional, em defesa da nação ameaçada pela voragem neoliberal, era no fundo um aspecto da luta de classes, inseparável da luta pelo socialismo na fase peculiar que o Brasil vivia. 

O Programa Socialista (1995) dizia: “Tais classes não podem mudar o quadro da situação do capitalismo dependente e deformado. Sob a direção da burguesia e de seus parceiros, o Brasil não tem possibilidade de construir uma economia própria, de alcançar o progresso político, social e cultural característicos de um país verdadeiramente independente. Na encruzilhada histórica em que se encontra o Brasil, somente o socialismo científico, tendo por base a classe operária, os trabalhadores da cidade e do campo, os setores progressistas da sociedade, pode abrir um novo caminho de independência, liberdade, progresso, cultura e bem-estar para o povo, um futuro promissor à nossa Pátria”.

Não eram formulações abstratas, propaganda vazia ou delirante, princípios gerais distantes da realidade nem calcados em dogmas. Referenciado no marxismo-leninismo e numa interpretação científica da evolução histórica do Brasil, de sua complexa e peculiar formação, o PCdoB tem presente que a luta pelo socialismo no País não é um processo em linha reta. Na condução dessa luta, os comunistas compreenderam que deviam tomar em consideração essas peculiaridades, assim como a correlação de forças estratégicas no plano mundial. Os processos internos e externos determinam que a luta pelo socialismo percorra várias etapas.

Nos idos de 1992, quando a regra geral era o liquidacionismo, o Partido foi firme na defesa dos princípios do socialismo científico, do marxismo-leninismo e da construção do socialismo, sobretudo da experiência de construção do socialismo na URSS, malgrado os graves erros ali cometidos. 

Ao tirar lições da derrota, o Partido orientou: “Embora em suas linhas mestras o socialismo científico seja idêntico em todos os países, sua concretização em cada lugar exige ponderar as particularidades locais, nacionais. Essas particularidades dão feição própria ao regime avançado que substitui o capitalismo. O modelo único de socialismo é anticientífico”.

Árdua luta de classes

Ponto alto do amadurecimento programático, estratégico e tático da direção comunista são as formulações contidas no capítulo intitulado “O caminho para alcançar o socialismo”, do já aludido Programa Socialista.

Ali se afirma que a conquista do socialismo é um caminho de “árdua disputa” com “as classes retrógradas que dominam o País”. Durante o rico debate nas fileiras partidárias em torno da elaboração desse programa, João Amazonas identificava essas classes como “forças poderosas que não cederão facilmente as posições que detêm”. 

Sempre referenciado no materialismo histórico, dizia: “A máquina do Estado está em suas mãos. Utilizarão o engodo e as promessas jamais cumpridas, o monopólio da mídia, recorrerão ao arbítrio, apelarão para o fascismo, não vacilarão em juntar-se aos intervencionistas estrangeiros a fim de tentar conter e esmagar o movimento progressista. Todos os que almejam uma pátria livre e soberana, que desejam avanços contínuos nos terrenos político, econômico, social e cultural terão de enfrentar decidida e persistentemente as forças inimigas”.

Esta concepção tem orientado o pensamento e as ações do Partido, que aprendeu também que o caminho para o socialismo passa “pela realização de inúmeras batalhas em diferentes níveis com a ampla participação do povo”. A luta pelo socialismo não pode ficar restrita à propaganda revolucionária, sendo indispensável atuar no curso político real, estar presente nos pequenos e grandes combates do povo.

Esta compreensão está sintetizada no Programa Socialista: “Importância particular na mobilização das massas, buscando isolar ou neutralizar os inimigos, tem a fixação de objetivos concretos de nível mais elevado” (...) “Nesse sentido, adquire significado primordial a defesa da soberania e da independência nacional; a exigência de democratização ampla e profunda da vida do País; os reclamos da questão social em constante agravamento. São objetivos relacionados com a questão do poder, visando tirar o Brasil do atraso e da pobreza, garantir a liberdade para o povo, afirmar a identidade nacional. Essa luta apresenta não apenas aspecto tático. Perdurará por largo período e somente terminará com a vitória definitiva das forças progressistas. As classes dominantes não têm alternativa. Insistirão até o fim na política entreguista, antinacional, persistirão na via antidemocrática e antissocial”.

Este é o núcleo do pensamento tático e estratégico do PCdoB, consubstanciado no Programa do Partido. É resultado, acima de tudo, da experiência. Por isso o Partido não se perde nas ínvias encruzilhadas com que se depara. Este núcleo de ideias orienta a atuação nos campos eleitoral, parlamentar, no exercício de funções em governos nas diferentes esferas, na luta de massas, na ampla e flexível política de alianças, na condução tática em cada momento peculiar do desenvolvimento político do País, na luta teórica-ideológica. 

É, enfim, esse pensamento, a chave para compreender o papel da acumulação de forças no processo revolucionário: “Todo o procedimento político e organizativo, relacionado com o caminho para o socialismo — dizia Amazonas — objetiva acumular forças, ganhar prestígio e influência no seio do povo. 

A conquista do socialismo é obra das amplas massas, dos trabalhadores em geral, sob a liderança do Partido Comunista. Exige, na atualidade, a criação de uma sólida frente nacional, democrática e popular, reunindo partidos, personalidades políticas e democráticas, organizações de massas, defensores da soberania nacional, agrupamento decidido a derrocar as classes reacionárias e a realizar as transformações de que o Brasil necessita”.

Pensamento em evolução

O pensamento tático e estratégico do Partido Comunista do Brasil foi plasmando-se ao longo do tempo. A visão ampla e flexível, simultaneamente firme e combativa, de acumular forças, foi desenvolvendo-se em cima das batalhas concretas.

Na luta contra a ditadura, na 6ª Conferência Nacional (1966), realizada em plena clandestinidade, o PCdoB formulou a ideia da “união dos brasileiros para livrar o País da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista”. 

Quando a ditadura militar assumiu abertamente um caráter fascista e escolheu o terror de Estado como método de guerra contra o povo, os comunistas se alçaram em armas na Guerrilha do Araguaia, mantendo a perspectiva de luta política e de massas. Os documentos emitidos pela Guerrilha indicam a perspectiva política e de luta de massas dos comunistas naquele momento dramático.

Durante a ditadura militar, que foi a noite dos tempos para nossa Pátria, sob o tacão de generais fascistas, torturadores, opressores e entreguistas, os comunistas, aberta ou clandestinamente, com a cara própria ou mimetizados, nunca fugiram aos embates políticos nem deixaram de ser amplos e taticamente flexíveis. 

Ainda no auge do regime arbitrário, sob a presidência do general Geisel, algoz da Lapa, em cujo governo eram comuns as torturas e os assassinatos de opositores, o Partido abria o caminho da luta política e até mesmo da atuação parlamentar. Sob a orientação do documento “Conquistar a liberdade política, alcançar a democracia popular” (1976), o Partido formulou as bandeiras de luta pela revogação dos atos e leis de exceção, pela anistia ampla, geral e irrestrita e pela convocação da Assembleia Constituinte livremente eleita.

Bancada do PCdoB na Assembleia Constituinte de 1946

A mesma perspectiva de aplicar uma tática ampla, combativa e flexível para acumular forças esteve presente na luta pelas Diretas-Já, no apoio crítico à Nova República, na ação legislativa e nas ruas durante os trabalhos da Constituinte (1987 e 1988), no apoio à nova Constituição e nas campanhas pela eleição de Lula presidente da República (1989, 1994, 1998 e 2002).

As atuais conquistas democráticas e patrióticas do povo brasileiro têm muito a ver com a contribuição do Partido Comunista do Brasil. O ciclo político que o País atravessa a partir da vitória de Lula, faz parte da história de 90 anos do PCdoB. Ao tempo em que é uma realidade nova e de desenrolar dinâmico, propicia o desenvolvimento e enriquecimento do pensamento estratégico e tático dos comunistas.

Identidade comunista

A outra pedra de toque do pensamento e da ação do PCdoB é o esforço persistente para construir um partido comunista organicamente forte, ideológica e politicamente capaz, à altura da sua missão histórica, ligado às massas, em especial aos trabalhadores, um Partido com força militante, influência política ampla, presente nos acontecimentos candentes, dotado de amplo horizonte histórico, cultural e teórico, enraizado no solo nacional, patriótico e internacionalista. Nos idos de 1945 a 1948 construímos um partido com algumas dessas características que tinha, ademais, força eleitoral. Hoje está em curso uma complexa edificação, que necessita de persistência no rumo e constante avaliação, verificação e aperfeiçoamento.

Os nossos esforços atuais estão voltados para construir um partido de massas e de quadros, renovado nas formas de atuação e de organização, na atualização de conceitos e métodos, mantendo sempre os princípios de um partido com identidade comunista, perspectiva estratégica socialista e marcado caráter de classe como partido dos trabalhadores. 

Avançar e superar debilidades, evitar desvios de rota e contornar os perigos de degenerescência ideológica e orgânica, requer tomar como referência constante esses conceitos. Esta é a melhor maneira de homenagear os mártires e heróis do partido no transcurso do 90º aniversário da fundação e do 50º da reorganização.

Descortino para enfrentar desafios

Finalmente, é necessário refletir sobre os desafios que se apresentam à atual geração de lutadores pelo socialismo e construtores do Partido. 

Não está ainda plenamente configurada a nova correlação de forças que levará a humanidade a novo ciclo revolucionário. Mas tampouco essa correlação de forças forma-se por geração espontânea, cabendo aos partidos que lutam pelo socialismo adotar linhas estratégicas, procedimentos táticos e métodos de ação consoantes a necessidade de abordar, nas novas condições, a luta pelo socialismo. O fator consciente também faz parte das mudanças de correlação de forças.

Diante do capitalismo-imperialismo em profunda crise que põe de manifesto a senilidade do sistema, das políticas neoliberais dos governos conservadores e sociais-democratas, das políticas de guerra do imperialismo, da natureza reacionária do sistema político e econômico burguês, ganha relevo a questão: encontra-se na ordem do dia a tarefa de lutar por melhorias no capitalismo, de combater as “deformações” da globalização e as “perversões” da crise ou a tarefa de elaborar estratégias, táticas e pôr em prática métodos revolucionários que conduzam os trabalhadores em todo o mundo à luta pelo socialismo como único caminho para superar os inarredáveis impasses com que a humanidade está confrontada? Adaptação ou luta, eis o dilema em face do qual se encontram as forças de esquerda. Lutar, sempre, diz-nos o legado da história que hoje celebramos.

O capitalismo dos nossos dias beneficia apenas as grandes burguesias parasitárias dos países imperialistas. É, assim, inevitável a eclosão de lutas sociais e nacionais, em que os fatores de classe e patrióticos se entrelaçam. É nesse contexto que ressurge em nossos dias a luta pelo socialismo. É esse contexto que tensionará doravante as fileiras comunistas e todos os que se engajam na luta anticapitalista e anti-imperialista.

Temos clareza de que os padrões civilizacionais estão em crise, mesmo os valores vitoriosos e cultivados pelas revoluções burguesas dos séculos 18 e 19. A burguesia e o imperialismo decadentes não têm mais interesse de empalmar as bandeiras da liberdade, igualdade, fraternidade, justiça social, progresso econômico e soberania nacional. 

Somente as classes trabalhadoras, reivindicantes e transformadoras, em aliança com a intelectualidade progressista e os setores intermediários inclinados à rebeldia e à mudança social são capazes de iniciar um novo processo revolucionário para mudar de época e encaminhar a um rumo correto os destinos da humanidade. Os comunistas dignificarão o seu passado histórico se souberem posicionar-se a par com esses desafios. 

É grave a disjuntiva: ou a humanidade luta contra o capitalismo e abre de novo o caminho da história para a construção de um ordenamento econômico e social superior, ou sucumbirá inapelavelmente na barbárie, cujos elementos já se manifestam por meio da espoliação de países e povos, da superexploração das massas trabalhadoras, do corte dos direitos sociais, da devastação do meio-ambiente, da militarização e das guerras.

O cenário de crise profunda e generalizada do sistema capitalista revela que são nulas as possibilidades de sua regeneração num sentido nacional e socialmente progressista. Atualmente vivemos uma fase destrutiva e regressiva do capital em suas relações com o trabalho. O desemprego, a precariedade, a informalidade, o corte de direitos laborais e previdenciários se transformaram em verdadeira pandemia. As condições de existência miserável de milhões de pessoas revela a existência de uma gangrena social. Essas constatações chamam a atenção para uma questão fundamental. O desenvolvimento nacional independente e a justiça social já não são possíveis nos marcos do capitalismo. 

O pressuposto do desenvolvimento nacional e o progresso social é o socialismo, a existência de um novo poder, em mãos das classes emergentes da sociedade – as classes trabalhadoras - capaz de empreender transformações econômicas e sociais estruturais, a partir da legitimidade alcançada na luta por um novo ordenamento social e político.

Quase um século distantes da fundação do PCdoB e do triunfo da revolução socialista de 1917, o mundo do início do século 21 exibe os traços de inaudito retrocesso. Cada vez mais fica patente que o desaparecimento do socialismo na antiga União Soviética e nos países do Leste europeu no início dos anos 1990, foi uma contrarrevolução, cujas consequências nefastas continuam a se fazer sentir. 

O ciclo político aberto na última década do século 20 é conservador e contrarrevolucionário. O principal vetor do quadro político é a abrangente e brutal ofensiva do imperialismo, o que cobra elevado preço aos povos, em termos de liberdade, soberania nacional, segurança e direitos sociais. Os principais instrumentos dessa ofensiva são as políticas econômicas neoliberais, a militarização, a guerra e o exercício por parte das grandes potências capitalistas de uma política externa securitária que ignora os organismos multilaterais, a não ser quando se trata de instrumentalizá-los, e que torna letra morta o direito internacional. 

Em que pese a utilização demagógica e também instrumental da “democracia” e da “defesa dos direitos humanos”, as liberdades políticas são aviltadas pela hipertrofia do Estado policial, pela proliferação de leis que consagram o terrorismo de Estado, pela violação dos direitos humanos. 

Isto evidencia que o sistema capitalista já não tem condições de assegurar a democracia política e a democracia social. A premissa para essas conquistas é o revolvimento e a superação das atuais estruturas e superestrutura da sociedade. A conquista de direitos políticos e sociais plenos, que assegurem o poder político para os trabalhadores e a emancipação social não emanarão de um “aperfeiçoamento” do sistema burguês nem serão dádivas das classes dominantes, aliás cada vez mais reacionárias.

Comemorar o 90º aniversário do Partido Comunista do Brasil e o 50º de sua organização é se disponibilizar por inteiro a começar uma nova luta por alternativas de fundo, com caráter democrático, nacional e popular que representem uma ruptura com o estado atual de coisas. Para as forças anti-imperialistas, revolucionárias, progressistas, partidárias do socialismo trata-se de retomar a luta pelo socialismo nas novas condições do século 21. 

Naturalmente, o movimento revolucionário vive ainda sob o impacto das derrotas sofridas pelo socialismo no início dos anos 1990, as quais produziram significativa mudança nas correlações de força e debilitaram o fator subjetivo. O começo dos anos 1990 foi marcado pelas derrotas generalizadas da revolução e do socialismo, o que gerou na esquerda um ambiente desfavorável, de desmoralização, descrédito e fracasso. Esse ambiente não está totalmente superado, mas estamos vivendo um recomeço, uma nova transição. 

Há uma nítida percepção entre os ativistas políticos e sociais de que hoje são melhores as condições para lutar, intensifica-se a acumulação revolucionária de forças e aparecem os primeiros sinais de que o imperialismo não é invencível. 

No reposicionamento da luta pelo socialismo, não se pode ser fatalista e captar apenas os sinais da ofensiva reacionária. É preciso perceber as novas potencialidades revolucionárias que estão despertando. O caminho que percorrerá a nova luta pelo socialismo não será fácil nem retilíneo. Esta luta se confronta em cada momento, em cada batalha, com um colossal sistema de dominação que não cederá pacificamente as suas posições. Se os trabalhadores e os povos querem um novo sistema político, econômico e social, liberdades, soberania e direitos, paz e segurança, terão de encetar a luta política de classes, na qual hão de ter firmeza diante da força, sabedoria em face do engodo, uma elevada consciência política-ideológica, força organizativa, tirocínio tático-estratégico e capacidade de combate em face de inimigos poderosos. 

A celebração do 90º aniversário do Partido Comunista do Brasil é uma feliz ocasião para cultivar esses valores e renovar esta disposição de lutar.

Há um quarto de século que o povo brasileiro vem acumulando conquistas democráticas. São grandes e graves ainda os impasses nacionais, mas ainda maiores a consciência e a vontade do povo brasileiro de avançar, bem como a convicção das forças revolucionárias de que é necessário aproveitar o momento historicamente favorável para impulsionar a realização de mudanças estruturais, que resultem na edificação de um País democrático, progressista, socialista. O Partido Comunista do Brasil dedica a essa causa os seus 90 anos vividos e tantos mais que viverá no porvir.

* Jornalista e escritor, especialista em Política e Relações Internacionais. Foi vice-presidente do PCdoB de 2001 a 2005 e secretário de Relações Internacionais de 1992 a 2009. É secretário nacional de Comunicação do PCdoB e editor do Portal Vermelho

Página especial dos 90 anos do Partido Comunista do Brasil




Carta dos 100 (1961)

Com o fim de esclarecer os nossos leitores sobre o processo de luta interna que vem se processando nas fileiras comunistas, a redação de A Classe Operária decidiu publicar a carta que cerca de 100 conhecidos militantes e dirigentes comunistas enviaram, em agosto do ano passado, ao antigo Comitê Central. Esse documento, redigido em termos fraternais, como exigem as justas relações entre comunistas, solicitava que a direção partidária tornasse sem efeito decisões por ela adotadas a respeito da criação de um novo partido e que feriam resoluções do 5º Congresso. A antiga direção do PCB respondeu a essa solicitação com arbitrárias medidas administrativas. Tomando conhecimento dessa carta, os comunistas e os trabalhadores poderão julgar da conduta dos seus signatários e dos dirigentes do atual Partido Comunista Brasileiro. (A Classe Operária, abril de 1962) 

Ao Comitê Central

do Partido Comunista do Brasil

O suplemento de Novos Rumos, de 11/8/61, publica o Programa e os Estatutos de um chamado Partido Comunista Brasileiro. O camarada Prestes, em manifesto dirigido ao povo, estampado no mesmo jornal, diz que aqueles documentos serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, visando ao registro de tal partido.

Esses documentos constituem, a nosso ver, violação frontal dos princípios partidários, aberta infração das decisões do 5º Congresso, ferem a disciplina e atingem a própria unidade do Partido. O artigo 32 dos Estatutos diz: “(...) As decisões do Congresso são obrigatórias para todo o Partido e não podem ser revogadas, no todo ou em parte, senão por outro Congresso (...)”. No entanto, o Comitê Central alterou o nome do Partido, modificou profundamente os Estatutos e apresentou um novo programa, atribuições exclusivas do Congresso, exorbitando, assim, as suas funções. O 5º Congresso autorizou tão-somente o Comitê Central a introduzir, para fins de registro no TSE, as modificações exigidas pela Lei, tais como a destinação do patrimônio do Partido em caso de sua dissolução, a designação dos delegados junto aos tribunais e juízes eleitorais, a afirmação de que os membros do Partido não respondem pelas obrigações financeiras deste etc.; o que não constava dos Estatutos aprovados naquele Congresso.

Tanto o Programa quanto os Estatutos, a serem apresentados à Justiça Eleitoral, referem-se ao Partido Comunista Brasileiro. Trata-se, portanto, de alteração do nome do nosso Partido, assunto não submetido ao Congresso e que nem consta de suas resoluções. O Comitê Central não apresentou qualquer justificativa. É certo que em determinadas circunstâncias se torna necessário mudar o nome do Partido. Tudo depende, porém, das condições concretas e das peculiaridades da revolução. Mas sempre como decorrência de decisão do Congresso. Quais os fatos que impõem no Brasil a modificação do nome da organização partidária dos comunistas? A mudança realizada, do ponto de vista da língua, não tem qualquer significação. Mas no que se relaciona ao aspecto político, essa alteração aparentemente pequena é uma séria concessão às forças reacionárias. Os elementos mais retrógrados do país, em sua luta sistemática contra a vanguarda revolucionária da classe operária, desde 1945, vinham afirmando que o fato de o nosso Partido ter como designação Partido Comunista do Brasil e não Partido Comunista Brasileiro significava que o Partido não era brasileiro, mas sim um instrumento da política externa da União Soviética. Tergiversação tão cretina que jamais encontrou eco no seio do povo. Os acontecimentos se encarregaram de refutar aquela calúnia estúpida, mostrando que o Partido Comunista do Brasil é um partido patriótico por excelência, o melhor, o mais abnegado e o mais conseqüente defensor dos interesses dos trabalhadores. Justamente por essa razão, sempre manteve sólidos laços de amizade e solidariedade com o Partido Comunista da União Soviética; destacamento mais experiente e provado do movimento comunista internacional. Ao introduzir a modificação no nome do Partido, o Comitê Central dá margem a explorações e fornece elementos para justificar uma das mais infames calúnias dirigidas contra os comunistas brasileiros.

É sumamente ridículo pensar que a legalização do Partido está na dependência de chamar-se Partido Comunista Brasileiro e não Partido Comunista do Brasil. O argumento de que seria necessário outro nome para solicitar novo registro do Partido, porque o Tribunal havia cassado o seu registro com o antigo nome, não procede. Não foi por esse motivo que o TSE pôs na ilegalidade o Partido. Serviu de pretexto a acusação infundada de que o Partido não satisfazia às exigências do artigo 141, § 13 da Constituição da República. Neste caso, então, se existem as condições políticas para o registro do Partido, seria suficiente reafirmar expressamente que o Partido defende a pluralidade dos partidos e respeita os direitos fundamentais do homem.

Na realidade, essa alteração tem sentido mais grave – procura-se registrar um novo partido, com programa e estatutos que nada têm a ver com o verdadeiro Partido Comunista. O que os comunistas desejam e a classe operária e o povo aspiram é a legalização do seu velho e tradicional Partido que durante mais de 39 anos luta pela democracia, pela libertação nacional, pelo bem-estar dos trabalhadores e por transformações revolucionárias na sociedade brasileira, tendo em vista alcançar o socialismo e o comunismo. A luta pela legalidade do Partido é uma luta política e não pode ser feita escondendo-se seus objetivos, sua doutrina e suas tradições.

Assim pensando, não podemos concordar com a alteração do nome do nosso glorioso Partido.

Outra questão de princípio diz respeito ao Programa, cuja aprovação é também de competência exclusiva do Congresso. O documento dado à publicidade em Novos Rumos como sendo o programa dos comunistas é a negação do Partido revolucionário do proletariado em troca de uma hipotética legalidade. O programa em apreço é uma renúncia completa aos princípios. Inadmissível sob qualquer alegação. É um programa inaceitável para um partido operário, próprio de um partido burguês, menos avançado que os programas do PTB e do PSB. O referido programa não foi aprovado no 5º Congresso do Partido. Este, limitou-se a elaborar uma Resolução Política.

Agora, o Comitê Central apresenta um programa do qual eliminou as formulações mais radicais que se pode ainda encontrar na Resolução Política do 5º Congresso. Veja-se, por exemplo, o problema da reforma agrária. Enquanto a Resolução diz que os comunistas têm o dever de lutar à frente das massas camponesas por uma reforma agrária que liquidasse o monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários, o programa do Partido Comunista Brasileiro refere-se de maneira genérica à “efetivação da reforma agrária em todo país” e apresenta medidas parciais menos avançadas do que as propostas no projeto do deputado Joffily, o qual conta com o inteiro apoio do governo federal. Por um imperativo da disciplina partidária somos obrigados a acatar a resolução Política do 5º Congresso, a lutar por sua aplicação. Mas nada nos obriga a aceitar um condensado reformista das medidas nela expostas como Programa do Partido, uma vez que o 5º Congresso não tomou qualquer deliberação a esse respeito.

Além disso, modificações foram introduzidas nos objetivos programáticos finais do Partido. O 5º Congresso abordou essa questão nos Estatutos, no qual está claramente expresso que o “objetivo programático final do Partido Comunista do Brasil é o estabelecimento do socialismo e do comunismo”. Agora, tanto o Programa quanto os Estatutos do Partido Comunista Brasileiro dizem que esse partido tem “como objetivo final o estabelecimento do socialismo”. Por que o comunismo foi excluído como objetivo? Procurando ganhar as boas graças da Justiça Eleitoral, o Comitê Central fala vagamente em socialismo, palavra que, desprovida de seu conteúdo, hoje qualquer burguês mais ou menos perspicaz acena demagogicamente para iludir as massas que despertam para o verdadeiro socialismo vitorioso em países com uma população de mais de um bilhão de pessoas. Se na época em que Marx viveu o comunismo ainda era meta a alcançar, objetivo remoto que o Partido operário incluía em seu programa, na atualidade, quando a sociedade comunista está sendo construída na União Soviética, é um absurdo esconder esse objetivo. O programa é para nós comunistas uma questão vital. A opinião pública brasileira encontra-se completamente confundida sobre os verdadeiros fins e o modo de atuar do Partido. Nestas condições, é necessário ter um programa claro e preciso. Não cabem as omissões nem a dubiedade. Mais do que nunca precisamos ter em conta os ensinamentos de Marx e Engels no Manifesto do Partido Comunista: “Os comunistas não se rebaixam a dissimular suas opiniões e seus fins”.

Assim pensando, não podemos concordar com o Programa do chamado Partido Comunista Brasileiro.

O mesmo espírito de capitulação se observa nos Estatutos. Questões de princípio, essenciais, foram postas de lado, silenciadas de modo oportunista. Tentando conseguir, de qualquer maneira, o registro eleitoral do denominado Partido Comunista Brasileiro, o Comitê Central, desrespeitando as decisões do 5º Congresso, retirou dos estatutos qualquer referência ao marxismo-leninismo e ao internacionalismo proletário. No curso da preparação do 5º Congresso todas as tentativas de eliminar essas questões foram derrotadas. Os Estatutos, com as modificações introduzidas, identificam-se, na maioria de seus dispositivos, com os Estatutos dos demais partidos políticos, deixando de ser um instrumento de formação de quadros e de educação ideológica dos militantes comunistas.

A afirmação nos Estatutos aprovados no Congresso de que o “Partido Comunista do Brasil orienta-se pelo marxismo-leninismo, pelos princípios do internacionalismo proletário” define o caráter do Partido e o distingue dos demais partidos, não é questão secundária que pode ou não figurar na nossa Lei interna. Os princípios do marxismo-leninismo e do internacionalismo proletário constituem a base que assegura a unidade partidária. São o traço de união que liga os comunistas de cada país e do mundo inteiro.

A exclusão da referência à doutrina do proletariado contraria a declaração da Conferência dos Representantes dos Partidos Comunistas e Operários, realizada em novembro de 1957, em Moscou; e reafirmada pela reunião dos 81 Partidos em 1960. Diz a declaração: “A aplicação do materialismo dialético ao trabalho prático, a educação dos quadros e das amplas massas no espírito do marxismo-leninismo – esta é uma das tarefas atuais dos Partidos Comunistas e Operários”. Como pôr em prática essa indicação se os próprios Estatutos do Partido, estampados no órgão central, omitem qualquer referência ao marxismo-leninismo? Quando a experiência vitoriosa da classe operária em todo mundo e o desenvolvimento sem precedentes dos países socialistas comprovam a força e a invencibilidade do marxismo-leninismo, quando as idéias do socialismo científico despertam grande interesse entre as amplas camadas do povo brasileiro, particularmente entre a juventude, deixar de mencionar que o Partido se guia por essa teoria significa renunciar às posições revolucionárias; significa, por melhores que sejam as intenções, dar razão aos revisionistas contemporâneos.

Não há por que deixar de proclamar que o Partido se rege pelo internacionalismo proletário, que une em um todo harmônico o verdadeiro patriotismo – à luta para emancipar nossa Pátria da dominação imperialista e para libertá-la de qualquer espécie de opressão – à luta comum dos trabalhadores de outros países pela paz, pela democracia e pelo socialismo. Os princípios do internacionalismo proletário são parte integrante da estrutura orgânica dos partidos operários de vanguarda, impregnam suas atividades em todos os terrenos. Ao solicitar seu registro eleitoral, o Partido deve afirmar o princípio de que mantém decididamente sua solidariedade com os trabalhadores do mundo inteiro. A eliminação do princípio do internacionalismo proletário nos Estatutos revela o quanto o nacionalismo burguês penetrou no Partido.

Assim pensando, não podemos concordar com as modificações de fundo levadas a cabo nos Estatutos do Partido.

As mudanças feitas no nome, no Programa e nos Estatutos, infringindo as decisões do 5º Congresso, objetivam o registro de um novo partido e, por isso, se suprime tudo o que possa ser identificado com o Partido Comunista do Brasil, de tão gloriosas tradições. Ora, precisamente o partido que deve conquistar sua legalidade é o Partido Comunista do Brasil e não um arremedo do partido de vanguarda do proletariado.

Agora, trata-se do Partido Comunista Brasileiro e não do verdadeiro Partido Comunista do Brasil, que é negado sob o pretexto de contornar possíveis dificuldades na Justiça Eleitoral. As modificações introduzidas não são formais, pois tanto o Programa quanto os Estatutos não poderão em nada ser alterados sob pena de o novo partido ter seu registro cassado, caso obtenha a legalidade. Nesse sentido o Código Eleitoral é taxativo. Diz seu artigo 141: “O diretório que se tornar responsável por violação do programa ou dos estatutos do seu partido político, ou por desrespeito a qualquer de suas deliberações regularmente tomadas, incorrerá em pena de dissolução”. Assim, os documentos publicados em Novos Rumos são os documentos básicos que nortearão a atividade do novo partido que não poderá sair dos estreitos marcos por eles fixados. Tanto isso é verdade que a nova nomenclatura já está sendo usada, até mesmo por esse Comitê Central. Tais fatos representam uma clara tentativa de liquidar com o tradicional Partido de vanguarda da classe operária e substituí-lo por uma organização desprovida de características revolucionárias. É uma nova e mais perigosa manifestação de liquidacionismo, tendência já várias vezes surgida no movimento comunista brasileiro. Neste caso, é bastante oportuna a citação de Lênin sobre o liquidacionismo, ao defini-lo como as tentativas de “liquidar (isto é, dissolver, destruir, anular, suprimir) a organização existente do Partido e substituí-la por uma associação informe mantida a todo custo dentro dos marcos da legalidade (isto é, da existência ‘pública’ legal), embora para isso seja preciso renunciar de modo claro e aberto ao programa, à tática e às tradições (isto é, à experiência passada) do partido”.

A legalidade do Partido não pode ser obtida com manipulações jurídicas, nem por intermédio de concessões em matéria de princípios, e muito menos tentando enganar com manobras a justiça das classes dominantes, pois, em última instância, os enganados serão os trabalhadores e os próprios comunistas. A conquista do registro eleitoral do Partido é assunto eminentemente político que depende da luta e da correlação de forças de classe, tanto na esfera nacional quanto internacional. Se a solução para a conquista dessa legalidade fosse exclusivamente jurídica, então por que, em passado recente, a Justiça Eleitoral não reconheceu o Partido Popular Progressista e a Aliança Democrática Brasileira que satisfizeram todas as exigências da Lei Eleitoral, possuíam nomes que em nada lembravam o comunismo, tinham estrutura e nomenclatura bem diversas das do Partido Comunista do Brasil e direções em que não havia comunistas? Embora tais partidos não fossem marxistas-leninistas, as forças da reação temiam a simples possibilidade de que eles viessem a oferecer suas legendas aos candidatos comunistas. Por isso o tribunal não lhes concedeu registro, alegando que sua existência burlaria a sentença que pôs o nosso Partido na ilegalidade. Somos favoráveis a uma campanha que possibilite o retorno do Partido à vida legal. Acreditamos ser possível alcançar essa meta. Mas, queremos a legalidade do Partido revolucionário da classe operária que tenha como doutrina o marxismo-leninismo e se guie pelos princípios do internacionalismo proletário.

Na presente conjuntura, na qual se agrava a tensão internacional, devido à política provocadora dos círculos governamentais dos Estados Unidos, e quando no Brasil cresce o sentimento das massas por transformações revolucionárias, mais do que nunca é indispensável a existência de um partido com programa e tática revolucionários e estatutos leninistas – enfim, um partido marxista-leninista. É de se estranhar, portanto, que justamente nesta conjuntura, o Comitê Central apresente documentos que fogem da definição de um verdadeiro partido revolucionário proletário.

A nossa atitude ao enviar essa carta ao Comitê Central é ditada pelo dever de combater a violação das decisões do 5º Congresso, pelo desejo de assegurar a unidade partidária e salvaguardar a existência do Partido como organização política revolucionária de vanguarda da classe operária. Estamos convencidos de que a unidade do Partido, à base dos princípios marxistas-leninistas, é primordial. A conduta do Comitê Central fere a unidade porque muitos militantes, conscientes do seu papel e em defesa das próprias decisões do 5º Congresso, não aceitarão que se liquide o velho Partido, e a ele permanecerão fiéis, mantendo bem alta a bandeira de suas melhores tradições. A existência de um partido marxista-leninista é uma necessidade objetiva no desenvolvimento da sociedade brasileira que ninguém poderá evitar.

Diante da situação criada pelo Comitê Central a ele nos dirigimos, apelando para o espírito de partido de seus membros, no sentido de que acatem as decisões do 5º Congresso, substituindo os documentos publicados em Novos Rumos por outros que se coadunem com as decisões do último Congresso, ou então convoquem um Congresso Extraordinário para resolver sobre a mudança do nome do Partido e as modificações no Programa e nos Estatutos.

Ao adotar essa posição, confiamos que nas fileiras do próprio Partido existam forças suficientes para derrotar as tendências errôneas e encontrar o acertado caminho para resolver as dificuldades que o Partido enfrenta. 

Agosto de 1961

(Documento publicado no jornal A Classe Operária, em abril de 1962.)

Especial
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