terça-feira, 10 de abril de 2012

Marta terá de renunciar

Para virar embaixadora do Brasil em Washington, como pretende, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) terá de renunciar aos seis anos que restam de mandato. Os artigos 52, 54 e 56 da Constituição obrigam a renunciar o parlamentar indicado para chefiar “missão diplomática de caráter permanente”, que é o caso de uma embaixada. Não precisa renunciar quando a missão diplomática é de “caráter temporário”, como integrar uma comissão que negocia acordo de paz, por exemplo. (Blog do Claudio Humberto)
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