O ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, provável coordenador de campanha do candidato do PT à prefeitura paulistana, terá que ressarcir os cofres públicos pelos gastos com propaganda ilegal e promoção pessoal. A irregularidade ocorreu durante a segunda gestão de Palocci à frente da Prefeitura de Ribeirão Preto (2001-2002). O valor que deve ser desembolsado pelo ex-prefeito a favor do erário será de mais de R$ 1 milhão.
A decisão unânime é da 7ª Câmara de direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado negou recurso apresentado por Palocci contra decisão do juiz André Carlos de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. A corte paulista entendeu que Palocci agiu com desvio de finalidade e violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
De acordo com a ação, o então prefeito fez uso de logomarca, com um sol vermelho em outdoors, jornais, televisão, placas de inauguração e panfletos. Em alguns locais da cidade foi estampado um “A” estilizado e com fundo vermelho – a letra “A” seria de Antônio.
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