Políticos criticam restrição do Twitter

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir a pré-campanha no Twitter foi mal recebida no meio político e dividiu o ambiente jurídico. Partidos alegam que a regulamentação viola a livre manifestação, mas juízes e procuradores ponderam que é preciso evitar a propaganda antecipada nas redes sociais. O PPS anunciou ontem que vai recorrer, pois avalia que a proibição viola o direito de livre pensamento. O partido pretende protocolar um mandado de segurança no próprio TSE ou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). "Como bem disse a ministra Carmen Lúcia, o Twitter é como se fosse uma conversa de bar. Você vai proibir uma conversa de bar? É um atentado à liberdade de expressão", disse Freire. O tribunal liberou a propaganda no Twitter somente a partir de 6 de julho, quando começa oficialmente a campanha para as eleições municipais. Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que a legislação que proíbe as propagandas de pré-candidatos em meios como rádio e TV também impede a veiculação de mensagens eleitorais antecipadas no Twitter.

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