BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 15, que os candidatos às eleições deste ano não podem divulgar mensagens de caráter eleitoral pelo Twitter até o dia 5 de julho. Segundo o calendário oficial das eleições de 2012, o período de propaganda eleitoral tem início no dia 6 de julho.
O plenário decidiu por 4X3 a favor da restrição, enquanto analisava o julgamento do recurso do ex-candidato à vice-presidente da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, multado por mensagem divulgada no Twitter antes do período permitido para realização de propaganda eleitoral. A decisão de multar Índio da Costa em R$ 5 mil foi do ministro Henrique Neves ao analisar representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. O ministro entendeu que ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato da sua chapa, José Serra, antes do período permitido por lei, Índio da Costa teria feito propaganda eleitoral antecipada.
Divergência - A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha abriu divergência ao dar provimento ao recurso de Índio da Costa, por entender que mensagem divulgada por meio do Twitter não caracteriza propaganda. O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência, pelo provimento do recurso. Para ele, mensagens postadas no microblog se tratam de uma conversa entre pessoas que podem ser comparadas a conversas por telefone ou viodeoconferência. E interferir nessa relação seria interferir numa “seara absolutamente individual”, contrariando a liberdade de expressão resguardada pela Constituição Federal.
(Com informações da Agências de Notícias da Justiça Eleitoral)
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